MEI em 2026: vantagens, benefícios e cuidados

Ser MEI em 2026 continua sendo uma das opções mais acessíveis para quem deseja empreender de forma legalizada, pagando impostos menores e sem tanta burocracia.

Mas, apesar da simplicidade na teoria, é importante entender os principais pontos sobre ser MEI na prática.

Quais as vantagens de ser um MEI?

A formalização como MEI traz inúmeras vantagens, como:

1. Ter um CNPJ
2. Isenção de taxas para registro do MEI
3. Pagamento de tributos com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS)
4. Início imediato das atividades após formalização
5. Emissão de notas fiscais
6. Maior poder de negociação com fornecedores
7. Acesso facilitado a serviços financeiros (conta bancária jurídica, maquininha, acesso ao crédito, etc.)
8. Vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo

Além disso, estando com o pagamento do DAS em dia o MEI contribui com o INSS e pode ter acesso a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e outros benefícios.

O que preciso saber antes de me tornar um MEI?

Alguns benefícios poderão ser impactados após a sua formalização como MEI, caso você receba algum deles:

• Benefícios previdenciários que serão cancelados: Aposentadoria por invalidez e Auxílio-doença ou salário maternidade
• Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados: Seguro desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES

• Benefícios que NÃO serão cancelados: Aposentadoria por insalubridade, por idade ou por tempo de contribuição, Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), PIS, Pensão por falecimento de cônjuge/filho, Pensão por falecimento dos pais, Pensão recebida por tutor de menor de idade devido à morte de responsável

Quais os requisitos?

Está em dúvida se você é apto para ser um MEI? Confira a lista de requisitos:

1. Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas
2. Contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo
3. Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa
4. Não ter ou abrir filial de outra empresa
5. Ter um faturamento anual de até R$81 mil (ou até R$256 mil para o transportador autônomo de cargas, exclusivamente de transporte rodoviário)

Qual o valor limite de nota fiscal por mês?

Não existe limite para a quantidade de notas fiscais e nem um valor máximo por nota que o MEI emite. Porém, quando se trata do faturamento total anual, não é permitido ultrapassar R$81 mil (valor atualizado para 2026).

Portanto, o MEI deve estar constantemente atualizando a soma dos valores emitidos no decorrer dos meses, a fim de ter uma noção de quanto ele ainda pode emitir e traçar uma média limite para cada mês restante.

E quantas notas o MEI pode emitir?

Quando se trata da quantidade de notas emitidas, o princípio é o mesmo. Ou seja, não há um limite de notas fiscais que podem ser geradas por empresas desse modelo, contanto que o valor total no final do ano não ultrapasse o teto dos R$81 mil.

Vale ressaltar que o MEI não recolhe impostos ou taxas na nota fiscal. Portanto, não há descontos legais no valor das notas.

O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?

Uma vez que o teto anual é ultrapassado, o microempreendedor deve comunicar o desenquadramento do MEI e migrar para Microempresa (ME), conforme os critérios legais para cada caso.

Se o excesso for de até 20%, a migração passa a valer no ano seguinte; caso esteja acima dos 20%, a mudança ocorre de forma retroativa no final do ano atual.

Com o atingimento do limite MEI, o microempreendedor também é obrigado a mudar de regime tributário, podendo continuar como Simples Nacional ou optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Porém, a melhor forma de fazer a transição é migrar o negócio de MEI para Microempresa, mantendo o mesmo CNPJ e todo o seu histórico de contratos.

Impostos atrasados: e agora?

Os microempreendedores que estiverem com dívidas de impostos terão a exclusão do seu Simples Nacional. Nesse caso, o CNPJ continua ativo, porém perderá o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais e ficará sujeito às regras de apuração com base no Lucro Real ou Lucro Presumido.

O MEI que deixar de apresentar a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) por mais de 90 dias após o vencimento do prazo de entrega, poderá ter seu CNPJ inapto.

Com o CNPJ inapto, existem consequências como:

• Não possibilidade de emissão de notas fiscais
• Cancelamento de alvarás
• Dívidas transferidas do CNPJ para o CPF do microempreendedor, fazendo com que o mesmo fique com o nome sujo

Organização financeira é essencial no processo

Para evitar qualquer inadimplência ou outras complicações futuras, é essencial, além de manter os impostos do MEI em dia:

• Separar as suas finanças pessoais das finanças do seu negócio
• Planejar os seus gastos mensais e colocar na ponta do lápis
• Ter reservas de emergência para períodos de menor faturamento

Tendo uma vida financeira bem estruturada e organizando suas negociações de forma estratégica, ajudará a manter a regularidade do seu MEI mesmo em tempos de crise.

Agora que você já tem as principais informações para se tornar um MEI, tomou a decisão de dar esse passo e tirar do papel as ideias do seu empreendimento?

Escrito por

Yago Paiva